_ EHS Portugal
15-03-16 0 Acessos

1 — Não é admitida a coexistência no mesmo edifício de uma utilização-tipo XII da 3.ª ou 4.ª categoria de risco, com outra utilização-tipo, da 2.ª à 4.ª categoria de risco, com as seguintes excepções:
a) Utilização-tipo II,
b) Utilização-tipo I, da 1ª categoria de risco, quando destinada a proprietários ou funcionários da respectiva entidade exploradora.

2 — Nas situações distintas das referidas no número anterior, a coexistência num mesmo edifício de espaços ocupados por diferentes utilizações-tipo, deve satisfazer as seguintes condições:
a) Para efeitos de isolamento e protecção, os espaços ocupados por diferentes utilizações-tipo devem ser separados por paredes e pavimentos cuja resistência ao fogo padrão, EI ou REI, seja a mais gravosa das indicadas no quadro X abaixo:

QUADRO X
Escalões de tempo da resistência ao fogo de elementos de isolamento e protecção entre utilizações-tipo distintas 

b) Quando comuniquem com vias de evacuação protegidas, devem ser delas separados por paredes e pavimentos cuja resistência ao fogo padrão, EI ou REI, seja a mais gravosa das indicadas nos quadros X, XIX, XX e XXI,
c) Nas condições das alíneas anteriores, os vãos de comunicação entre espaços ocupados por diferentes utilizações-tipo ou com as vias de evacuação comuns, em função das utilizações-tipo em causa e da respectiva categoria de risco, devem adoptar as soluções mais exigentes das indicadas nos quadros XIX, XX e XXI, além do seguinte quadro XI abaixo:

QUADRO XI
Protecção de vãos de comunicação entre vias de evacuação protegidas e utilizações-tipo distintas 

d) Sempre que os espaços ocupados por diferentes utilizações-tipo estejam situados abaixo do plano de referência, servidos por via de evacuação enclausurada que não lhes seja exclusiva, esta deve ser protegida desses espaços por câmaras corta-fogo,
Imagens
e) Embora podendo coexistir no mesmo edifício, nas condições de isolamento e protecção estabelecidas na alínea a), não são permitidas comunicações interiores comuns da utilização-tipo I da 2.ª, 3.ª e 4.ª categoria de risco com utilizações-tipo V e VII a XII, de qualquer categoria de risco.

3 — Em edifícios que possuam espaços destinados a turismo do espaço rural, de natureza e de habitação, podem existir comunicações interiores comuns entre aqueles espaços e outros afectos à utilização-tipo I, desde que esta seja da 1.ª categoria de risco.

In artigo 17º, Capitulo II, Titulo III, Portaria nº 1532/2008


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