Alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro

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Foi publicada no dia de hoje, em Diário da Républica, a Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, que procede à primeira alteração ao Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RT-SCIE), originalmente aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro.

Este importante documento legislativo, que entrará em vigor no próximo dia 01 de agosto de 2020,    aprova as disposições técnicas gerais e específicas de segurança contra incêndio em edifícios, referentes às condições exteriores comuns, ao comportamento ao fogo, isolamento e proteção, à evacuação, às instalações técnicas, aos equipamentos e sistemas de segurança e às condições de autoproteção.


Fonte: APSEI