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Portaria 1456-A/95
Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho. Revoga a Portaria n.º 434/83, de 15 de Abril
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Lei n.º 123/2019
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios
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Decreto-Lei n.º 220/2008
Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.
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Portaria n.º 208/2020
Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios - alteração à Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho.
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Despacho n.º 11832/2021
SUMÁRIO Reconhecimento da capacidade técnica dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação ou manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE)
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Formação financiada online para Desempregados
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Formação e-learning 100% gratuita
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Curso de Formação Contínua de TSST
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Workshop de preparação para o mercado de trabalho
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Workshop Online "Método Montessori"
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